O Decreto Nº 10.422/2020 prorrogou os prazos para celebrar acordos de suspensão de trabalho. Entenda!

O Decreto Nº 10.422/2020 prorrogou os prazos para celebrar acordos de redução proporcional da jornada de trabalho e salário. Entenda!

O Decreto Nº 10.422, de 13 de Julho de 2020 prorrogou os prazos para celebrar os acordos de redução de salário e suspensão do contrato.

Empregadores e empregados podem acordar a suspensão da jornada e salário. Mas, se o trabalhador cumpre jornada além do acordado?

Mais de 22 mil trabalhadores já recorreram à Justiça do Trabalho para o pagamento das verbas rescisórias em meio a pandemia do coronavírus.

Através dessa MP, as partes podem acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão do contrato.

Empregador e empregados poderão acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários por até 90 dias.

A Medida Provisória 927/2020 suspendeu a exigência de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Entenda.

A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu novas regras para o recolhimento do FGTS pelos empregadores. Entenda.