Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário

Empregador e empregados poderão acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários por até 90 dias.

Requisitos:

• Preservação do valor do salário-hora de trabalho;

• Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos;

• Redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais: 25%, 50% e 70%.

• Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Exemplo: redução de 2 meses, garante uma estabilidade dos 2 meses e de mais 2, no total de 4 meses.

Estes são os requisitos para a redução proporcional da jornada de trabalho e salário. É de suma importância que o empresário conheça das suas prerrogativas e deveres antes de tomar qualquer decisão.

Por outro lado, o empregado deve estar ciente de seus direitos e como se dá a redução da jornada e salário para saiba seus direitos e como proceder em eventual irregularidade.

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