O consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição do dobro do valor que pagou em excesso. Entenda. Foi cobrado indevidamente?...

A cobrança indevida, infelizmente, é uma prática recorrente nas relações de consumo. Saiba como proceder. Digamos que você é cliente de...

Os contratos são instrumentos jurídicos e, como tais, devem atentar às normas do direito. Nesse sentido, o advogado é indispensável.

A execução do contrato é dinâmica e demanda um acompanhamento ativo e cauteloso para que não haja nenhum impacto financeiro negativo.

Um contrato de prestação de serviços bem elaborado deve observar as nuances e particularidades do negócio a ser celebrado.

Vendas online no Brasil cresceram 47% no primeiro semestre. Entenda seus direitos!

Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica. O caso A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

A ausência de prévia comunicação ao consumidor da negativação do seu nome, enseja o direito à compensação por danos morais.

Em 2019, o TST fixou tese no sentido de que a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante é inaplicável ao trabalho temporário