O INSS foi autorizado a antecipar 1 (um) salário-mínimo mensal (R$ 1.045) para os requerentes de auxílio-doença, durante 3 meses.

A Medida Provisória 927/2020 suspendeu a exigência de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Entenda.

A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu novas regras para o recolhimento do FGTS pelos empregadores. Entenda.

A Medida Provisória 927/2020 trouxe algumas novas regras trabalhistas para os profissionais e estabelecimentos de saúde. Entenda.

A Medida Provisória 927/2020 instituiu novas regras para o banco de horas. Veja sobre sua instituição, requisitos,compensação das horas e...

A Medida Provisória 927/2020 estabeleceu novas regras para a concessão ou antecipação de férias individuais ou coletivas. Entenda.

A Medida Provisória 936 estabelece regras para a suspensão do contrato de trabalho e redução do salário. Entenda.

A MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Fizemos um relatório detalhadíssimo para você. Baixe!

A Medida Provisória 927 introduziu novas regras para alteração do regime presencial para o de teletrabalho. Confira,