A Medida Provisória 936 estabelece regras para a suspensão do contrato de trabalho e redução do salário. Entenda.

A MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Fizemos um relatório detalhadíssimo para você. Baixe!

A Medida Provisória 927 introduziu novas regras para alteração do regime presencial para o de teletrabalho. Confira,

Elaboramos um relatório detalhadíssimo para que você entenda a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas. Baixe.

O Governo Federal anunciou uma série de medidas trabalhistas temporárias durante essa semana. Entre elas está a redução de salário e jornada

O Governo Federal publicou a Medida Provisória 925/2020 que dispõe sobre as formas de reembolso do valor pago na passagem aérea.

Recentemente, o Governo editou a Lei Federal nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da pandemia.

Recentemente, o Governo Federal editou a Lei Nº 13.979 que regulamenta esse tipo de situação. Leia o post completo.